Termos de Uso

A ARC é uma plataforma digital que conecta clientes, arquitetos e fornecedores do setor de arquitetura e design de interiores. Operada por ARC Tecnologia Ltda., CNPJ a confirmar, com sede em Blumenau, SC, a plataforma disponibiliza ferramentas para gestão de projetos, comunicação entre partes e vitrine de portfólios profissionais.

Ao acessar ou utilizar a ARC, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços de arquitetura por meio da plataforma. Pode criar projetos, enviar mensagens e acompanhar etapas.

Arquiteto: profissional habilitado que utiliza a ARC para captar clientes, gerenciar projetos, emitir orçamentos e exibir portfólio. Deve possuir registro ativo no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Fornecedor: empresa ou profissional autônomo que oferece produtos, materiais ou serviços relacionados à construção e decoração. Pode receber solicitações de orçamento e exibir catálogo.

De todos os usuários: fornecer informações verdadeiras no cadastro; manter sigilo de credenciais de acesso; não usar a plataforma para fins ilícitos, spam ou engenharia reversa; respeitar os demais usuários.

Dos Arquitetos: manter portfólio atualizado e de sua autoria ou com devidas autorizações; honorar orçamentos emitidos dentro do prazo de validade; não captar clientes fora da plataforma durante projeto em andamento.

Dos Fornecedores: cumprir prazos e especificações de orçamentos aceitos; manter catálogo com informações precisas sobre disponibilidade e preços.

Da ARC: disponibilizar a plataforma com razoável continuidade; notificar previamente sobre manutenções programadas; proteger dados conforme nossa Política de Privacidade.

O acesso a funcionalidades avançadas está sujeito a planos de assinatura mensais ou anuais, conforme tabela disponível em usearc.com.br/planos. Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.

A cobrança é recorrente e automática na data de renovação. Cartões de crédito são processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS. A ARC não armazena dados de cartão.

Assinaturas anuais com desconto antecipado não são reembolsáveis proporcionalmente após 30 dias de uso, exceto por falha comprovada da plataforma.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações de conta. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

A ARC reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio por email, exceto em casos de fraude comprovada, onde a suspensão pode ser imediata.

Para exclusão definitiva de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Os portfólios, projetos e materiais publicados pelos arquitetos permanecem de propriedade intelectual dos respectivos autores. A ARC recebe apenas licença não exclusiva para exibição na plataforma.

A marca ARC, logotipos, código-fonte e interface da plataforma são propriedade da ARC Tecnologia Ltda. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir todos os direitos necessários e autoriza a ARC a exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação relacionados ao serviço.

A ARC atua como intermediária tecnológica. Não nos responsabilizamos por: (a) qualidade técnica dos serviços prestados por arquitetos; (b) inadimplência entre usuários; (c) divergências entre orçamentos e valores finais de obras; (d) perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma.

Nossa responsabilidade máxima em qualquer hipótese é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A ARC pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleita a Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, como foro exclusivo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.